Política de privacidade

Referente aos serviços diponíveis no Site imotech.pt (em concordância com o novo Regulamento Geral da Protecção de Dados 2016/679)

1. Introdução

O objetivo deste documento é dar visibilidade e transparência às práticas e mecanismos de tratamento de dados pessoais sob responsabilidade do Editor, reiterando o compromisso para com o cumprimento escrupuloso da legislação aplicável nesta matéria.

2. Sobre a presente Política

A presente política descreve o modo como o Editor, procede ao tratamento das informações pessoais dos titulares dos dados (também designados por “titular” ou “titulares”), nos termos do artigo 13.º do Regulamento Geral da UE sobre a Proteção de Dados (adiante “RGPD”), assim como de que forma se processa a sua utilização, partilha, acesso, alteração e eliminação.

A presente política abrange todas as operações envolvendo dados pessoais, tais como a recolha, registo, estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, comparação ou interconexão, limitação, eliminação ou destruição.

Todas as informações pessoais transmitidas pelos titulares dos dados ao Editor são utilizadas, exclusivamente, nas finalidades para que forem recolhidas nos termos desta política de privacidade.

Os termos que regem a utilização dos serviços disponíveis no Site pelo Utilizador estão definidos nos nossos Termos e Condições de Utilização (designados "Termos e Condições").

A presente Política de Privacidade estabelece o modo e os termos do tratamento dos dados pessoais, dos titulares dos dados, designadamente:

  • Finalidades do tratamento dos dados
  • Fundamento legal da recolha de dados
  • Destinatários dos dados pessoais
  • Prazo de conservação dos dados
  • Existência e forma de exercer os direitos enquanto titular de dados
  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas em www.imotech.pt.

3. Como recolhemos os dados pessoais

Os dados pessoais referentes ao Utilizador são recolhidos através de formulário web quando este manifesta vontade de requerer o serviço Avalimo.

Os dados pessoais referentes aos Membros são recolhidos no ato do respetivo registo através de formulário web.

4. Que informações recolhemos e com que finalidade

Do Utilizador (referente à prestação do serviço Avalimo):
Necessárias
  • Endereço postal do imóvel
  • Características físicas do imóvel

Estas informações recolhidas são necessárias para a prestação do respectivo serviço.

Facultativas
  • Nome
  • Contacto telefónico
  • Consentimento para ser contactado por parte do Especialista de Zona

Estas informações são solicitadas apenas se o Utilizador manifestar interesse em ser contacto por parte do consultor Especialista de Zona.

Do Membro

Necessárias

  • Nome, Contacto Telefónico e Imagem - para a finalidade de promoção do Membro.
  • NIF - para fins de faturação.
  • Contacto de email - para fins de comunicação comercial e promocionais com o respectivo Membro.
  • Morada - Envio de material para marketing pessoal solicitado pelo Membro.
  • Contacto de email e Password - com a finalidade de identificação e autenticação.
Os dados pessoais referidos são recolhidos com a finalidade de apoiar o Editor à gestão do Membro (identificação, promoção, comunicação e facturação). Ao facultar estes dados é dado o consentimento de comunicação de gestão necessária ao bom funcionamento dos serviços prestados em imotech.pt.

Facultativas
Consentimento para o tratamento dos dados pessoais (email e contacto telefónico) para fins de marketing.

De Ambos

"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

  • Cookies internos: Identificar múltiplas consultas por parte do mesmo Utilizador.
  • Estudos estatísticos de utilização do Site - Google Analytics.

5. Direitos dos titulares de dados

Nos termos previstos na lei, é garantido aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, portabilidade e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, devendo para o efeito contatar o Editor a qualquer altura. Os titulares dos dados têm o direito de recusar, no todo ou em parte, o tratamento.

Os titulares dos dados gozam igualmente dos direitos previstos nos artigos 16.º a 21.º do GDPR/RGPD (direito de confirmação, «direito a ser esquecido», direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição) e do direito de apresentar reclamação junto das autoridades supervisoras, devendo para o efeito contatar o Editor a qualquer altura.

O Editor disponibiliza aos titulares de dados por si mantidos instrumentos que possibilitam a atualização e a alteração das informações pessoais transmitidas.

Não obstante o acima expresso, as informações dos titulares dos dados referentes aos Utilizadores do serviço Avalimo, não são passivas de retificação/atualização devido ao caráter temporal do mesmo.

Os Utilizadores podem exercer o direito «direito a ser esquecido» mediante prova de titulariedade da informação pessoal.

6. Com quem partilhamos os dados pessoais.

Do Utilizador:

Uma vez que o serviço Avalimo é um serviço prestado ao Utilizador pelo Membro (Especialista de Zona), os dados serão partilhados com ele de modo a ser possível a prestação do serviço de forma automática, semi-automática ou manual.

Será da responsabilidade do Membro, enquanto entidade terceira, uma gestão legítima dos dados pessoais do Utilizador.

A entidade referida trata as informações na qualidade de Responsável independente pelo Tratamento de Dados. Nessa medida, a utilização dos dados por parte desta entidade não está abrangida pela presente Política de Privacidade.

Do Membro:

Pode ocorrer subcontratação a prestadores de serviços para a realização, em seu nome, de determinadas operações de tratamento de dados, ou que faculte o acesso a dados pessoais de acordo com as instruções fornecidas pelo Editor e em conformidade com a presente Política de Privacidade. Estes prestadores procedem ao tratamento das informações pessoais na qualidade de subcontratantes externos, com base em compromissos contratuais e/ou em cartas de nomeação, incluindo, por exemplo:

  • Fornecedores de serviços relacionados com o processamento de encomendas, expedição de produtos e/ou outros serviços disponíveis, serviço pós-venda, assistência técnica, entre outros;
  • Fornecedores de serviços de pagamento em linha (que poderão ter acesso) informação sobre o cartão de crédito e outras informações financeiras do titular dos dados.

Não obstante o acima expresso, as informações do titular dos dados podem ser comunicadas a terceiros, pelos seguintes motivos:

  • Respeitar as obrigações impostas em disposições normativas e protocolos, assim como na legislação nacional e europeia;
  • Aplicar legislação exigida pelas autoridades públicas;
  • No decorrer de mandatos judiciais;
  • Permitir a defesa do Editor em tribunal, por exemplo, no caso de violações cometidas pelo titular dos dados ou por terceiros.

7. Segurança

Os dados serão conservados nos servidores do Editor em espaços de terceiros dedicados e devidamente acreditados para efeitos de cumprimento do RGPD, localizados no território da UE.

Em qualquer caso, o período de conservação dos seus dados será o necessário para cumprir as finalidades supra expostas entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

8. Prazo de preservação, conservação e eliminação dos dados pessoais

O Editor acede, utiliza, trata, arquiva e armazena informações e dados pessoais unicamente para os fins descritos na presente Política de Privacidade e em conformidade com o consentimento manifestado pelo titular dos dados, se necessário. Em termos concretos, o Editor faz a recolha de informações pessoais de acordo com:

  • Os fins para que foram recolhidos;
  • O consentimento manifestado pelo titular dos dados;
  • As normas nacionais e internacionais.

A conservação e a eliminação das informações e dados pessoais é efetuada pelo tempo considerado necessário para os fins da recolha e posterior tratamento, nomeadamente, no respeito pelo eventual período de retenção necessário nos termos da legislação aplicável (por exemplo, conservação de documentação contabilística).

Caso exerça os seus direitos (de oposição, de limitação, de eliminação ou outro), deixando de usufruir dos serviços disponíveis no Site os seus dados serão eliminados com exceção daqueles necessários para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, administrativos, fiscais, contabilísticos ou legais posteriores à cessação do uso do serviço pelo titular dos dados.

Assim que as obrigações acima referidas sejam cumpridas, os seus dados serão, em qualquer dos casos, eliminados definitivamente. Informamos também que esses dados serão recolhidos, tratados e armazenados em total conformidade com as disposições da legislação nacional e europeia em vigor.

O Editor procede ao tratamento das informações dos titulares dos dados para fins contratuais durante 1 (um) ano após a cessação do contrato.

Para fins de marketing, durante 1 (um) ano a partir da última interação entre o Site e o titular dos dados.

9. Dados referentes a titulares de dados menores de 13 anos

O Editor não tem intenção de recolher Informação Pessoal de menores de 13 anos.

Alertamos os pais ou tutores para a importância de informarem os menores de idade acerca da utilização responsável e segura dos seus dados de carácter pessoal quando participarem em atividades online.

Se um menor facultar dados de carácter pessoal ao Editor sem que este tenha conhecimento, os pais ou tutores do menor deverão contactar-nos através de geral@imotech.pt para que o Editor elimine a informação em questão dos registos.

10. Alterações à Política de Privacidade

A nossa Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente e está disponível para consulta no Site www.imotech.pt.

Não reduziremos os direitos dos titulares dos dados, adquiridos ao abrigo da presente Política de Privacidade sem uma comunicação prévia no site, de forma destacada, e sempre no expresso cumprimento da lei.

Qualquer alteração à Política de Privacidade será publicada nesta página e, se as alterações forem significativas, providenciaremos um aviso mais destacado.